Estudo aponta engajamento dos beneficiários do Devolve ICMS na formalização das compras

Um estudo do Banco Mundial destacou o impacto do programa Devolve ICMS, pioneiro no Brasil como política de cashback de tributos voltada às famílias de baixa renda. Os dados revelam que mais de 90% dos beneficiários solicitam CPF na nota ao menos uma vez ao ano, e cerca de 75% formalizam compras mensalmente. Esse comportamento evidencia o acesso das famílias de baixa renda ao varejo formal e o alto engajamento na adesão ao programa, que devolve parte do imposto pago e inspira o modelo previsto na reforma tributária nacional.

A pesquisa mostrou que a formalização é essencial para garantir o recebimento da parcela variável do benefício, que se soma ao valor fixo trimestral de R$ 100. Os repasses extras aumentam conforme o volume de compras registradas, priorizando famílias com menor renda. O desenho do programa busca reduzir a regressividade do ICMS, tornando-o menos oneroso para os mais pobres. Dados indicam ainda que famílias inscritas no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) registram até 40 p.p. a mais de consumo formal, sugerindo efeito positivo desse incentivo adicional.

Outro ponto relevante é a diferença de comportamento por gênero: famílias chefiadas por mulheres — que representam 85% dos beneficiários — apresentam maior formalização do consumo e maior adesão aos programas de cidadania fiscal. As titulares femininas são significativamente mais propensas a utilizar o cartão do programa e a participar do NFG, o que, segundo o estudo, está relacionado tanto ao perfil de consumo no varejo quanto à conscientização sobre os benefícios do registro de notas fiscais.

Fonte: Econet