Rondônia lança Refaz ICMS 2025 com descontos de até 95% e parcelamento estendido

O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), instituiu o Refaz ICMS 2025, programa que concede condições especiais para a quitação de débitos fiscais. Regulamentado pela Lei nº 6.150/2025, sancionada pelo governador Marcos Rocha, o prazo de adesão segue até 23 de dezembro deste ano. A iniciativa busca ampliar a regularização tributária, facilitar a retomada de investimentos e fortalecer o setor produtivo.

O programa possibilita redução de até 95% em multas e encargos, além de parcelamento em até 180 meses, com descontos progressivos que variam de 85% a 60%, conforme a quantidade de parcelas escolhida. Poderão aderir contribuintes com dívidas de até R$ 150 milhões por CNPJ ou Inscrição Estadual. Nos casos de débitos já inscritos em dívida ativa, a entrada no Refaz será gradual, pois os valores precisarão ser recalculados pela taxa Selic, o que torna as condições mais vantajosas para o contribuinte.

Segundo o governo, o modelo foi desenhado para atender desde empresas em dificuldades financeiras até grandes contribuintes. O pagamento à vista garante o maior desconto, enquanto o parcelamento mais longo dá fôlego a quem enfrenta recuperação judicial. As adesões podem ser feitas no Portal do Contribuinte da Sefin, na Agência Virtual ou pelos canais de atendimento oficiais, como o SAC e o WhatsApp institucional.

Fonte: Econet