Receita Federal notifica mais de 8 mil empresas em nova fase da Operação Falso Simples
A Receita Federal deu início a mais uma etapa da Operação Falso Simples, enviando 8.112 comunicações a empresas em todo o país que declararam indevidamente serem optantes pelo Simples Nacional. As inconsistências identificadas somam mais de R$ 475 milhões, referentes principalmente à falta de recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal prevista na Lei nº 8.212/1991 e das contribuições destinadas a entidades e fundos de terceiros.
Essa iniciativa integra a Malha Fiscal Digital, mecanismo que cruza dados fornecidos pelos próprios contribuintes e por terceiros, permitindo a identificação de divergências e a oportunidade de regularização espontânea. Na fase inicial, os contribuintes receberam Avisos de Autorregularização, tanto por cartas enviadas pelos Correios quanto por mensagens na caixa postal do e-CAC, contendo informações detalhadas sobre os débitos e orientações para a correção.
As empresas têm até 24 de outubro de 2025 para se regularizar e evitar penalidades. Caso contrário, estarão sujeitas à lavratura de autos de infração, com a constituição do crédito tributário acrescido de juros e multa. Na edição anterior, em 2024, foram enviados mais de 16 mil avisos e, após as verificações, quase 11 mil estabelecimentos foram autuados, totalizando cerca de R$ 1,08 bilhão em créditos tributários.
Fonte: Fenacon