Carf afasta cobrança bilionária de PIS e Cofins contra multinacional de cosméticos por falta de provas

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu cancelar uma autuação fiscal no valor de R$ 1,7 bilhão aplicada a uma multinacional de cosméticos e a uma de suas subsidiárias. A Receita Federal havia alegado que as empresas teriam realizado vendas a preços abaixo do mercado com o objetivo de reduzir a base de cálculo do PIS e da Cofins, configurando suposto subfaturamento.

No entanto, para o relator Matheus Ziccarelli, a controvérsia estava centrada apenas na justificativa econômica para a segregação das atividades entre a controladora e a controlada, e não na efetiva ocorrência de subfaturamento. Segundo o voto vencedor, não há dúvida quanto à existência das duas pessoas jurídicas, ao exercício de suas funções industriais e comerciais, nem quanto aos valores declarados, que foram efetivamente submetidos à tributação. A ausência de provas concretas inviabilizaria a manutenção da autuação.

Com esse entendimento, o colegiado acompanhou o relator e anulou a cobrança, ressaltando que a tributação deve recair apenas sobre fatos efetivamente comprovados, e não sobre hipóteses presumidas pela fiscalização. A decisão foi considerada relevante por especialistas, pois reforça que, diferentemente de tributos como o IPI, não existe previsão legal de preço mínimo em operações entre empresas do mesmo grupo para fins de apuração de PIS e Cofins.

Fonte: Conjur