Governo do Amazonas lança programa de transação tributária para facilitar quitação de dívidas

O Governo do Amazonas lançou o programa Regulariza Amazonas, em 4 de agosto, com o objetivo de oferecer condições diferenciadas para contribuintes regularizarem débitos inscritos em dívida ativa. A iniciativa, conduzida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), disponibiliza descontos, isenção de juros e parcelamento, reforçando o compromisso do Estado em recuperar créditos públicos de forma digital, transparente e acessível.

A expectativa é de que mais de 221 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, sejam beneficiados, resultando em uma arrecadação estimada de até R$ 50 milhões. O governador Wilson Lima ressaltou que o programa busca facilitar a vida dos pequenos e médios empreendedores, garantindo acesso a certidões negativas, crédito bancário e expansão dos negócios, o que contribui diretamente para a geração de empregos e circulação de renda.

O edital de adesão contempla débitos vencidos até 2023 e estará disponível por dois meses, em plataforma totalmente digital. Além das negociações por adesão, voltadas a dívidas de menor valor, o programa também prevê uma modalidade individual para empresas com passivos acima de R$ 3 milhões, com atendimento presencial. Dessa forma, o Regulariza Amazonas abrange desde trabalhadores autônomos até grandes corporações, promovendo inclusão fiscal e fortalecimento da economia estadual.

Fonte: Econet