Bahia lança Portal da Reforma Tributária com conteúdos de capacitação e informações atualizadas

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) disponibilizou um portal exclusivo sobre a Reforma Tributária, reunindo informações sobre cursos, palestras, legislação, notícias e a atuação de representantes do estado nos grupos técnicos nacionais que acompanham a transição para o novo sistema. O site, acessível no endereço www.sefaz.ba.gov.br/portaldareformatributaria, tem como objetivo orientar contribuintes, servidores e demais interessados sobre as mudanças que impactarão o sistema tributário brasileiro nos próximos anos.

A reforma prevê a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica tributos e simplifica a arrecadação. O formato adotado será o IVA dual, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituindo PIS, Cofins e IPI; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá ICMS e ISS. Também será criado o Imposto Seletivo para produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O novo modelo começa a ser testado em 2026 e terá fase de transição entre 2027 e 2033.

O portal traz seções como “Capacitações”, “Legislações”, “Perguntas frequentes” e “Cartilha da Reforma”, além de um canal de notícias constantemente atualizado. Segundo o coordenador executivo da reforma na Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas, a iniciativa busca democratizar o acesso às informações, oferecer recursos de capacitação e preparar a sociedade para as mudanças. Ele destaca que a reforma visa simplificar o sistema tributário, garantir mais transparência e promover justiça fiscal, fortalecendo a cooperação entre União, estados e municípios.

Fonte: Econet