Sefaz-AM concede prazo para regularização de erros em créditos de ICMS na escrituração fiscal

A Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) emitiu um comunicado no dia 27 alertando os contribuintes do ICMS sobre falhas identificadas na apropriação de créditos fiscais, realizadas em desacordo com as normas vigentes. As inconsistências comprometem o sistema de apuração do imposto e foram detectadas pela Secretaria Executiva de Receita (SER), que orienta os contribuintes a corrigirem voluntariamente suas declarações.

Segundo o secretário executivo de receita, Dario Paim, a medida faz parte de um esforço da Sefaz para antecipar a regularização dos saldos credores em vista da futura migração dos créditos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), decorrente da reforma tributária. Contribuintes terão 15 dias, contados a partir da publicação do aviso, para retificar suas declarações espontaneamente, evitando a abertura de procedimentos fiscais.

Entre as irregularidades encontradas estão o lançamento indevido de saldos credores maiores que o permitido, uso de créditos de mercadorias sujeitas à substituição tributária e de itens destinados ao consumo. Caso a correção não seja realizada dentro do prazo, o contribuinte será notificado para apresentar justificativas e poderá ser autuado. As retificações devem ser feitas por meio do Programa de Validação de Assinatura (PVA).

Fonte: Econet