São Paulo simplifica a tributação e exclui mais 174 mercadorias da substituição tributária do ICMS
O Governo de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 34/2026, que retira mais 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS, com efeitos a partir de outubro de 2026. Entre os produtos contemplados estão materiais elétricos, ferramentas, autopeças e refrigeradores. Com essa nova etapa, quase dois terços das mercadorias anteriormente submetidas ao regime já foram excluídas, dando continuidade ao processo de simplificação da tributação estadual.
A iniciativa integra o plano “São Paulo na Direção Certa”, conduzido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, que busca reduzir a complexidade tributária, melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade do Estado. Além da revisão da substituição tributária, o programa reúne outras medidas voltadas à modernização da administração fiscal, como a simplificação do contencioso tributário, a implementação de novas soluções digitais e a redução de obrigações acessórias para os contribuintes.
Segundo o governo paulista, a revisão do regime de substituição tributária acompanha as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que prevê a substituição gradual desse modelo de arrecadação. Nesse contexto, a redução do número de mercadorias sujeitas à ST busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzir custos para as empresas e tornar o sistema tributário mais alinhado ao novo cenário de tributação sobre o consumo.