Fisco publica pacote de notas técnicas com correções na validação de redução de alíquota

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) anunciou, na segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, a publicação de um conjunto de notas técnicas voltadas à correção de inconsistências relacionadas à validação da redução de alíquotas em documentos fiscais eletrônicos.

Entre os documentos contemplados estão a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), a Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS), todos atualizados por meio da Nota Técnica 2025.001, versão 1.12a. Nessas atualizações, o principal foco foi a correção das regras de validação aplicáveis à redução de alíquotas.

Além disso, o pacote inclui ajustes no Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e na Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e), ambos com base na Nota Técnica 2025.001, versão 1.12b. Nesses casos, as alterações concentram-se especificamente na correção das regras relacionadas à aplicação da redução de alíquota.

Fonte: Reforma Tributária