AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 4 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 08.07.25, pelo Despacho 20/25. Altera o Ajuste SINIEF nº 1, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural. O Conselho Nacional de
AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 4 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 08.07.25, pelo Despacho 20/25. Altera o Ajuste SINIEF nº 19, de 30 de julho de 2020, que estabelece procedimento para a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do
Receita Federal amplia piloto da CBS para mais empresas de tecnologia na transição da reforma tributária
A Receita Federal deu início ao processo para incluir cerca de 185 novas empresas no piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. O novo grupo será composto principalmente por companhias do setor de software e tecnologia, indicadas por entidades representativas
Reforma tributária deve reduzir litígios, mas pode elevar carga para alguns setores, avalia especialista
O advogado Igor Mauler Santiago acredita que a implantação do creditamento amplo na nova tributação sobre o consumo prevista pela reforma tributária poderá diminuir de forma significativa o número de processos administrativos e judiciais envolvendo tributos como ICMS, PIS/Cofins e IPI. Em entrevista concedida durante
FMI destaca crescimento sólido da economia brasileira e aponta desafios para manutenção do ritmo
O Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu recentemente sua consulta anual com o Brasil, conforme previsto no Artigo IV do Convênio Constitutivo, destacando o expressivo crescimento econômico do país nos últimos três anos. O relatório, que resulta de visitas técnicas e reuniões com autoridades nacionais, aponta
Documento de ICMS pré-preenchido facilita pagamento e reduz erros no preenchimento
A Receita Estadual passou a oferecer o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) do ICMS normal, com vencimento nesta segunda-feira (21/7), já preenchido automaticamente. Essa atualização tem como objetivo tornar o processo mais prático para os contribuintes, diminuindo o risco de erros no preenchimento
ICMS/MS – Edital de Notificação SAT Nº 60 DE 17/07/2025
O Superintendente de Administração Tributária informa às entidades do setor de azeite de oliva e óleo misto os resultados da pesquisa de preços realizada pela UPEM, com o objetivo de definir o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), conforme previsto no Regulamento do ICMS.
Sefaz reforça importância do DTe para evitar problemas com prazos e obrigações fiscais
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) alerta os contribuintes sobre a necessidade de acompanhar frequentemente o Domicílio Tributário Eletrônico (DTe). Esse canal digital é o meio oficial utilizado pelo Fisco estadual para envio de notificações, intimações e outros atos administrativos, garantindo segurança e
ICMS/CE – Decreto Nº 36732 DE 10/07/2025
Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR
ICMS/SE – Decreto Nº 1192 DE 17/07/2025
Acrescenta o § 4º-A ao art. 328-Z-N; altera o inciso VII do “caput” do art. 328- Z-Q; altera o item “1” da alínea “b” do inciso I do § 3º do art. 328-Z-X; altera a alínea “b” do inciso IV do “caput” do art. 328-Z-Z-K;