Nova estrutura fiscal promete mais rapidez e clareza no cumprimento tributário

A Receita Federal está adotando um novo modelo de organização fiscal que moderniza o modo como os contribuintes cumprem suas obrigações. A proposta integra tecnologia e automação para tornar o envio de informações mais ágil, transparente e confiável, acompanhando em tempo real os eventos que geram tributos.

Essa estrutura é composta por três pilares: o Documento Fiscal, que registra a operação no instante em que ocorre; a Declaração, que consolida periodicamente os dados transmitidos; e a Apuração Assistida, mecanismo que calcula com precisão o valor do tributo a pagar, conciliando créditos e débitos existentes. A integração dessas etapas visa reduzir inconsistências, acelerar o processamento e reforçar a segurança jurídica na apuração tributária, alinhando-se aos avanços da reforma do consumo.

No campo das obrigações acessórias, a Receita pretende simplificar o cumprimento das regras e assegurar neutralidade na fase de transição. A EFD Contribuições será encerrada em 2027 com o fim do PIS e da Cofins, enquanto a EFD ICMS/IPI continuará em uso, acompanhando a redução progressiva do ICMS e a diminuição das alíquotas do IPI, exceto em áreas incentivadas. Além disso, está prevista a criação da DERE, que abrangerá regimes especiais de setores complexos como o financeiro, planos de saúde, concursos de prognósticos e SAFs, promovendo uniformidade e evitando distorções tributárias.

Fonte: Reforma Tributária