Refis 2025 oferece parcelamento de débitos de ICMS em até 60 vezes com descontos de até 95%

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) deu início ao Programa de Autorregularização – Refis 2025, que possibilita aos contribuintes a renegociação de débitos de ICMS contraídos até 28 de fevereiro de 2025. O programa permite o parcelamento das dívidas em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 380,30, e concede descontos de até 95% sobre juros e multas. Para multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, o abatimento pode chegar a 80%. As adesões estarão abertas até 12 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site da Sefaz, onde o contribuinte poderá consultar seus débitos e formalizar o pagamento ou parcelamento após quitar a primeira parcela.

De acordo com a secretária da Fazenda, Sarah Tarsíla, o Refis 2025 reforça o compromisso do governo em promover a regularização fiscal e o fortalecimento da arrecadação estadual, oferecendo condições acessíveis para que empresas e contribuintes quitem suas pendências. A gestora destacou que a iniciativa tem caráter social e econômico, pois os valores recuperados são revertidos em investimentos e serviços públicos, beneficiando toda a sociedade sergipana.

O programa faz parte do Amigo da Gente, o primeiro projeto de conformidade tributária de Sergipe, que estimula a autorregularização e classifica as empresas em categorias Ouro, Prata e Bronze, conforme seu nível de cumprimento das obrigações fiscais. Contribuintes regulares têm acesso a benefícios como atendimento prioritário, facilidade em processos administrativos e maior prazo para resolver pendências. O último Refis estadual, realizado em 2023, resultou na renegociação de R$ 259 milhões em débitos, com mais de 3,9 mil parcelamentos formalizados, demonstrando o sucesso da política de incentivo à regularização.

Fonte: Econeteditora