Sefaz intensifica fiscalização contra fraudes em isenções fiscais para taxistas no Maranhão

A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) ampliou para todo o estado a operação que começou em Bacabal, com o objetivo de investigar fraudes na concessão de benefícios fiscais destinados a taxistas. Durante a fiscalização, foram identificados casos de uso indevido da isenção do IPVA, o que resultou na lavratura de autos de infração para os contribuintes que receberam o benefício de forma irregular.

A ação pretende alcançar outros municípios maranhenses para evitar que pessoas que não exercem realmente a atividade de taxista obtenham alvarás municipais de maneira irregular. O uso desses documentos permite que benefícios fiscais sejam concedidos indevidamente, causando prejuízo ao erário estadual. Os contribuintes flagrados nessa situação serão cobrados pelo imposto devido, além de multas e juros previstos na legislação.

A investigação começou em dezembro de 2024, quando a Sefaz, em conjunto com o Ministério Público, identificou que prefeituras estavam emitindo alvarás de forma irregular. Essa prática permitiu que pessoas que não atuam como taxistas tivessem acesso a isenções de IPVA e também de ICMS na aquisição e licenciamento de veículos novos, comprometendo a arrecadação e o correto funcionamento da política fiscal.

Fonte: Econet