São Paulo transfere R$ 1,56 bilhão em ICMS às prefeituras e total do mês chega a R$ 3,53 bilhões
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou nesta terça-feira (29) a liberação de R$ 1,56 bilhão em repasses de ICMS destinados às 645 prefeituras paulistas. Esse montante corresponde ao quarto repasse do mês de julho, referente às receitas arrecadadas entre os dias 21 e 25, já descontada a parcela destinada ao Fundeb. Ao longo de julho, os municípios já haviam recebido R$ 1,96 bilhão, totalizando R$ 3,53 bilhões transferidos até agora.
No primeiro semestre de 2025, as transferências de ICMS para os municípios paulistas chegaram a R$ 22,62 bilhões, repassados semanalmente até o segundo dia útil, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 63/1990. O calendário de pagamentos considera os prazos de recolhimento do imposto previstos na legislação estadual, podendo variar entre quatro e cinco repasses mensais, além de recolhimentos diários como os provenientes de operações de importação.
A distribuição dos valores leva em conta os Índices de Participação dos Municípios (IPM), calculados anualmente conforme critérios da legislação estadual e determinados pela Constituição Federal. A regra define que 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios, assim como parte dos recursos transferidos ao Estado pela União relacionados ao Fundo de Exportação, contribuindo para financiar serviços e investimentos locais.
Fonte: Econet