Goiás concede incentivos fiscais para impulsionar produção de biogás e biometano

O Governo de Goiás regulamentou, por meio do Decreto nº 10.712/2025, a concessão de crédito outorgado de ICMS para empresas que produzem biogás e biometano no estado. Os incentivos preveem a redução da carga tributária em até 85% nas operações internas e 90% nas interestaduais, desde que a empresa realize investimentos mínimos em infraestrutura e inovação. A adesão ao benefício exige a formalização de um Termo de Regime Especial (Tare) com a Secretaria da Economia.

Na prática, essa política permite que a alíquota padrão do ICMS, que é de 19% nas operações internas, seja reduzida para 2,51%, enquanto nas operações interestaduais a redução vai de 12% para 1,96%. A medida visa não apenas incentivar a produção e uso de combustíveis limpos, mas também promover o desenvolvimento regional, atrair investimentos tecnológicos e fomentar uma economia mais sustentável no estado.

A nova iniciativa se soma a outros decretos anteriores que também incentivam a sustentabilidade em Goiás, como a isenção de ICMS para equipamentos de energia solar e a ampliação de prazos para pagamento do imposto em aquisições de materiais sem similar nacional. Outro exemplo é a isenção de ICMS para o cimento asfáltico com borracha reciclada, promovendo a economia circular. Todas essas ações estão alinhadas à Política Nacional sobre Mudança do Clima e reforçam o compromisso do estado com o meio ambiente e a transição energética.

Fonte: Econet