Refis do ICMS em Minas Gerais regulariza R$ 8 bilhões em dívidas empresariais

O Programa de Regularização de Débitos do ICMS em Minas Gerais, encerrado em 31 de maio de 2025, resultou na adesão de 22.772 empresas, totalizando R$ 8 bilhões em débitos fiscais regularizados. O Refis foi estruturado em duas etapas: a primeira entre abril e junho de 2024 e a segunda entre fevereiro e maio de 2025, abrangendo dívidas relativas a fatos geradores até 31 de março de 2023.

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), por meio das superintendências de Crédito e Cobrança (SUCRED) e de Tecnologia da Informação (STI), disponibilizou ferramentas no Siare para facilitar o processo de adesão. Empresas sem acesso à internet também puderam enviar a documentação diretamente às unidades da Administração Fazendária. Ao todo, em 2025, foram habilitados R$ 2,23 bilhões em débitos de 4.659 contribuintes, superando as estimativas iniciais do governo.

A segunda fase do programa contemplou empresas que não participaram da primeira etapa, com condições atrativas de quitação, incluindo parcelamento mínimo de R$ 500 e descontos de até 90% em multas e juros. Do total regularizado, R$ 1,2 bilhão foi pago à vista, e os demais R$ 6,8 bilhões foram parcelados, refletindo a importância do programa tanto para o equilíbrio fiscal estadual quanto para a sustentabilidade financeira das empresas participantes.

Fonte: Econet