RS implementa nova norma de ICMS que favorece o setor de transporte e logística

O Estado do Rio Grande do Sul publicou, no dia 23 de abril, a Instrução Normativa nº 030/25 no Diário Oficial. Essa norma atualiza a relação de insumos utilizados nas operações de transporte de cargas, trazendo maior clareza para a fiscalização e diminuindo dúvidas na apuração de créditos de ICMS. A iniciativa busca também incentivar investimentos na área e fortalecer a modernização da interação entre o fisco e os contribuintes.

Com o reconhecimento oficial de insumos como combustíveis, lubrificantes, aditivos, fluidos, pneus, câmaras de ar e peças de reposição, a nova regra amplia o rol de itens que geram direito a crédito de ICMS nas atividades de transporte. Isso representa uma ampliação dos benefícios fiscais disponíveis para as empresas do setor.

O vice-governador Gabriel Souza enfatizou que a medida atende a uma antiga demanda das transportadoras e proporciona mais segurança jurídica e competitividade às empresas gaúchas. Já o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou que a iniciativa se alinha às diretrizes de conformidade fiscal adotadas pelo Estado, contribuindo para um ambiente econômico mais claro e favorável ao desenvolvimento.

Fonte: Econet