ICMS/RN: Nova alíquota modal entra em vigor no estado

A partir de 20 de março de 2025, o Rio Grande do Norte adota uma nova alíquota de 20% para as operações internas sujeitas à alíquota geral do ICMS. A mudança foi anunciada pela Secretaria de Estado da Fazenda do RN (SEFAZ-RN) e exige atenção dos contribuintes, especialmente empresários e contadores, para garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais.

Com a alteração, as mercadorias que estavam sujeitas à alíquota de 18% serão tributadas com o novo percentual de 20%, tanto nas emissões de NF-e quanto de NFC-e. A Escrituração Fiscal Digital (EFD) também deve ser ajustada, considerando a alíquota aplicável na data da emissão dos documentos fiscais. Para os produtos da cesta básica, que possuem alíquota de 7%, será necessário realizar o estorno proporcional de crédito nas aquisições interestaduais.

Além disso, operações internas com crédito presumido, como a produção de peixes e o fornecimento de refeições, terão os percentuais ajustados de acordo com a nova norma. Os contribuintes precisam estar atentos a essas mudanças para garantir a conformidade fiscal, incluindo a aplicação da alíquota de 20% nas NF-e e NFC-e, a correta escrituração dos documentos fiscais e o ajuste nos créditos presumidos.

Fonte: Econet