Projeto busca evitar paralisação da produção rural durante regularização ambiental

O Senado analisará um projeto de lei que propõe mudanças nas regras para que produtores rurais possam se regularizar ambientalmente sem precisar interromper suas atividades produtivas. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o PL 290/2025 flexibiliza a legislação vigente, permitindo que a produção continue enquanto os compromissos do Programa de Regularização Ambiental (PRA) são gradualmente cumpridos, como o pagamento de multas e ações de recuperação ambiental.

A proposta altera o Código Florestal (Lei 12.651/2012) para permitir que o produtor rural mantenha suas atividades enquanto segue as exigências do PRA. Segundo o senador, as restrições atuais impactam negativamente o setor agropecuário, penalizando aqueles que buscam a regularização, mas dependem da produção para sustentar suas propriedades. Ele argumenta que a mudança ajudará a equilibrar a proteção ambiental com a viabilidade econômica do setor.

O projeto estabelece que, ao aderir ao PRA, o produtor terá o embargo suspenso, podendo continuar suas atividades. No entanto, caso as exigências e prazos do programa não sejam cumpridos, as restrições serão restabelecidas. Zequinha destaca que a falta de servidores especializados tem atrasado a análise dos processos, chegando a levar até 20 anos para a conclusão, o que prejudica quem deseja se adequar à legislação ambiental.

Fonte: Senado