Micro e pequenas empresas começam a receber notificações pelo Domicílio Judicial Eletrônico

Desde o dia 31 de janeiro, os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas passaram a receber citações e intimações pessoais pelo Domicílio Judicial Eletrônico (DJe). A medida ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluir o cadastramento compulsório de mais de 20 milhões de empresas no sistema, permitindo que os tribunais realizem comunicações oficiais de forma digital.

As empresas cadastradas devem acessar o site domicilio-eletronico.pdpj.jus.br e realizar o login utilizando o certificado digital (e-CNPJ). Dentro da plataforma, é possível atualizar informações e verificar se há notificações processuais destinadas ao CNPJ.

O DJe, desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, representa um avanço na digitalização do Poder Judiciário. Segundo Adriano da Silva, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto, a ferramenta visa tornar o acesso à Justiça mais eficiente e acessível, simplificando a comunicação entre empresas e tribunais.

Fonte: Fenacon