Minas Gerais avança na criação do Comitê Gestor do IBS após aprovação da reforma tributária

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) participou da primeira reunião com representantes dos Estados e municípios para discutir a formação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme estabelecido pela Lei Complementar 214. O encontro, realizado virtualmente, teve como objetivo definir os próximos passos para a criação do órgão dentro do prazo de 120 dias. O IBS substituirá gradualmente o ICMS a partir de 2029, alcançando sua implementação completa em 2033.

O Comitê Gestor será responsável pela administração e distribuição da arrecadação do IBS entre Estados e municípios, garantindo representatividade de todos os entes federados. Além dos secretários estaduais de Fazenda, o comitê contará com representantes municipais e de entidades como Comsefaz, Abrasf, CNM e FNP. Essa estrutura busca assegurar uma transição eficiente e coordenada do novo sistema tributário.

Minas Gerais desempenhou um papel fundamental na construção da reforma tributária, contribuindo ativamente na formulação dos projetos de regulamentação. O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, destacou a importância da participação do estado no processo e reforçou o compromisso com a simplificação tributária. O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, ressaltou a relevância histórica desse momento e a necessidade de continuar acompanhando a tramitação do PLP 108, que complementará a nova legislação.

Fonte: ECONET