Sefaz de Mato Grosso intensifica fiscalização e combate à sonegação

O Governo de Mato Grosso, por meio da Portaria nº 204/2024, implementou novas regras para fortalecer o combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, estabelecendo procedimentos específicos para os fiscais da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT). As novas diretrizes orientam a atuação dos fiscais em casos envolvendo impostos como o ICMS e o ITCD, determinando que, ao identificar irregularidades, sejam elaborados relatórios detalhados, conhecidos como “representação fiscal para fins penais”, para encaminhamento ao Ministério Público Estadual (MPE), com o intuito de garantir investigações e responsabilização dos infratores.

José Carlos Bezerra Lima, superintendente de fiscalização da Sefaz, afirmou que a medida é um avanço crucial no combate à sonegação fiscal e fortalece a arrecadação do Estado, ao mesmo tempo que promove justiça. A nova regulamentação também criou uma equipe especializada para monitorar e apoiar as investigações, assegurando o sucesso na recuperação de recursos públicos.

Cezarino Martins da Hora, coordenador da área de conformidade fiscal, destacou o impacto positivo da iniciativa para a sociedade, pois estimula empresas e cidadãos a cumprirem suas obrigações tributárias, gerando benefícios financeiros para o Estado e promovendo a justiça fiscal, além de incentivar o cumprimento voluntário das obrigações.

Fonte: ECONET