Goiás promove energia sustentável com incentivos fiscais

O Governo de Goiás instituiu a Lei n° 23.168/2024, que oferece créditos de ICMS para empresas que produzem biogás e biometano, combustíveis renováveis derivados de resíduos orgânicos. O benefício pode reduzir a alíquota modal de ICMS de 19% para até 1,2% em operações interestaduais e 1,8% em operações internas, desde que as empresas invistam em infraestrutura e inovação, conforme previsto no Termo de Regime Especial (Tare). A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, busca atrair investimentos, reduzir emissões de gases de efeito estufa e fortalecer a economia circular e sustentável.

Além disso, o Estado implementou outros incentivos para fomentar a transição energética, como a isenção de ICMS em produtos destinados a sistemas de energia solar em prédios públicos e o diferimento do imposto para a importação de equipamentos de geração de energia renovável. Medidas como o reaproveitamento de pneus descartados para pavimentação asfáltica também integram as ações sustentáveis, reforçando o compromisso com práticas inovadoras e de baixo impacto ambiental.

Essas iniciativas, alinhadas à Política Nacional sobre Mudança do Clima e ao Convênio ICMS n° 190/2017, posicionam Goiás como referência em sustentabilidade no Brasil. A estratégia é atrair investimentos tecnológicos, gerar empregos e promover o desenvolvimento de uma economia resiliente e comprometida com a preservação ambiental, destacou o governador Ronaldo Caiado.

Fonte: ECONET