Paraná amplia benefícios fiscais do ICMS até 2028 para impulsionar setores produtivos

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto 8.401/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2028 os benefícios fiscais do ICMS para diversos setores produtivos, como agropecuária e indústria. A medida, articulada pela Secretaria de Estado da Fazenda junto ao Confaz, atende a demandas do setor produtivo paranaense, representado pelo G7, e busca estimular a competitividade de produtos locais, manter o equilíbrio fiscal e promover o desenvolvimento regional por meio de investimentos, geração de empregos e qualificação profissional.

Entre os benefícios prorrogados estão a concessão de créditos presumidos, redução de base de cálculo e isenções fiscais para segmentos estratégicos, como produção de farinha de trigo, painéis de madeira (MDP e MDF), embalagens, maquinários rodoviários, itens sanitários, alimentos processados e cervejas artesanais. A iniciativa também incentiva a instalação de empresas em cidades menos desenvolvidas, contribuindo para a descentralização econômica no estado.

Além disso, produtos como sucos, artigos têxteis, itens de couro, produtos plásticos e insumos agrícolas também serão contemplados pela prorrogação. As alterações garantem continuidade aos benefícios sem implicar renúncia de receita, reforçando o compromisso do Paraná com o fortalecimento de sua economia e sustentabilidade das políticas públicas voltadas para o setor produtivo.

Fonte: Econet