ICMS/BA – Refis ICMS na Bahia é Prorrogado até 3 de Fevereiro com Descontos de Até 95%
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) prorrogou o prazo do Refis ICMS para o dia 3 de fevereiro, atendendo a pedidos dos contribuintes que solicitaram o adiamento no último momento do prazo original, que terminaria em 5 de novembro. Com essa prorrogação, os participantes podem obter descontos de até 95% em multas e acréscimos, especialmente se optarem pelo pagamento à vista. O programa oferece condições diferenciadas para regularização dos débitos, com a possibilidade de parcelamento e descontos que variam conforme o número de parcelas.
O Refis ICMS beneficia contribuintes com débitos de ICMS relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023, possibilitando a quitação ou parcelamento das dívidas com o fisco estadual. Os interessados em aderir ao programa podem acessar mais detalhes e simular o valor do débito no site oficial da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br). Esse incentivo fiscal não só ajuda as empresas a resolverem pendências tributárias, mas também contribui para a entrada de receitas que fortalecem as finanças estaduais para novos investimentos e serviços públicos.
O desconto máximo de 95% em multas e acréscimos é oferecido para pagamento em parcela única, enquanto para parcelamentos maiores os descontos variam: até 90% para 12 parcelas, 85% para 24 parcelas e valores menores conforme o prazo aumenta, chegando a 75% para até 120 parcelas. Empresas em recuperação judicial ou com falência decretada têm condições diferenciadas para aderirem ao programa.
Fonte: Econet