Comentário: DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
ECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021(PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DOE DE 15.12.21) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 178/21, de 1° de outubro de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do inciso
Comentário: DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 591, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021(PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DOE DE 15.12.21) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 178/21, de 1° de outubro de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do inciso
Comentário: DECRETO Nº 9.998, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 9.998, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições constitucionais e
Comentário: DECRETO Nº 10.002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.002, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,
Comentário: DECRETO Nº 10.005, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições constitucionais e legais, com fundamento no
Comentário: DECRETO Nº 10.008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 10.008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições constitucionais e legais, com fundamento
LC No 190/2022: A cobrança do DIFAL para não contribuintes do ICMS durante o exercício financeiro de 2022 é inconstitucional
No dia 05 de janeiro de 2022 foi sancionada a Lei Complementar nº 190/2022, trazendo alterações na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) e instituindo a cobrança do diferencial de alíquotas – DIFAL nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do