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28/03/2024
CCM
Instrução Normativa GSE Nº 1579 DE 27/03/2024
Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ para que
27/03/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1579/2024-GSE, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ para que
27/03/2024
CCM
Instrução Normativa GSE Nº 1578 DE 22/03/2024 Publicado no DOE – GO em 26 mar 2024
Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.237/2015, que disciplina a concessão de redução da base
26/03/2024
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1578/2024-GSE, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Altera a Instrução Normativa nº 1.237/15-GSF, de 24 de setembro de 2015, que disciplina a
26/03/2024
CCM
ICMS/GO – LEI Nº 22.582, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Altera a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa
25/03/2024
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.428, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Altera os Decretos estaduais nº 5.265, de 31 de julho de 2000, que aprova o