Altera o Decreto estadual nº 10.070, de 12 de abril de 2022, que aprova o

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias

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Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados