ICMS/MG – Decreto Nº 48881 DE 19/08/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
ICMS/BA: Novo Refis do Estado da Bahia oferece desconto de até 95% para quem regularizar débitos com ICMS
Os contribuintes baianos contam até o dia 5 de novembro com a oportunidade de regularizar
STF mantém isenção de ICMS em automóveis para pessoas com deficiência no Espírito Santo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma do Estado do
STJ: contribuinte não pode transferir crédito de ICMS não decorrente de exportações
Para ministros, transferência dos créditos nessa situação só é possível mediante autorização por meio de
Maioria do STF valida ICMS em operação de empresas optantes do Simples Nacional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (15/8) para rejeitar um pedido
ICMS/RJ – Prazo para recadastramento obrigatório de empresas contempladas com benefícios fiscais de ICMS é prorrogado
Contribuintes têm até o dia 7 de setembro para fazer a atualização O prazo para