REFIS/Teresina: Faltam 11 dias para o fim do prazo do RefisTHE 2026

A Prefeitura de Teresina informou que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (RefisTHE 2026) termina no dia 31 de julho de 2026. A prorrogação foi concedida em razão da elevada procura pelo programa e dos pedidos de contribuintes e entidades para ampliação do período de regularização.

Criado pela Lei Complementar nº 6.359/2026, o RefisTHE 2026 oferece condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários municipais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas pendências com descontos e facilidades de pagamento. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal e ampliar a arrecadação do município.

Os interessados podem aderir ao programa de forma presencial, nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), ou pela internet, por meio do Portal da Prefeitura de Teresina. A administração municipal orienta os contribuintes a não deixarem a adesão para a última hora, já que o prazo se encerra no próximo dia 31 de julho.

Fonte: Legisweb