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News II
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Maranhão ajusta alíquota do ICMS para 23% a partir de 23 de fevereiro
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ICMS/MS – Resolução SEFAZ Nº 3431 DE 13/02/2025
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ICMS/SC – Decreto Nº 852 DE 19/02/2025
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ICMS/MT – Decreto Nº 1352 DE 18/02/2025
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ICMS/RS – Decreto Nº 58029 DE 18/02/2025
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Empresas do MT têm até 30 de abril para contestar indeferimento do Simples Nacional
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