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Carf concentrará esforços em grandes processos para reduzir contencioso tributário em até 30%
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Goiás inicia programa de transação tributária com descontos de até 70% para grandes devedores
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ICMS/RJ – Portaria SUBEREC Nº 431 DE 17/10/2025
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ICMS/RR – Lei Nº 2273 DE 24/10/2025
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ICMS/GO – DECRETO Nº 10.803, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
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ICMS/PR – Decreto Legislativo Nº 12 DE 20/10/2025
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