O Programa de Parcelamento Especial destinado à regularização de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) termina no dia 31 de julho. Desde seu início, em 17 de abril, o programa já atraiu a adesão de 915 contribuintes, resultando na renegociação de

O grupo de trabalho da reforma tributária que analisou o PLP 68/2024, sobre a operacionalização dos novos tributos, apresentou nesta quinta-feira (4/7) o relatório final. A proposta consolida o texto enviado pelo governo e está aberta a ajustes, com expectativa de ir à votação em plenário na

Em apenas três meses, o programa Negocie Já!, do Governo de Goiás, negociou R$ 2 bilhões com 93 mil contribuintes que tinham dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A negociação é feita pela Secretaria da Economia e envolveu 124 mil autos de infração, dos quais

O calendário de pagamento da parcela de julho do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 começa nesta segunda-feira (8/7), em Goiás. O vencimento escalonado, de acordo com o final de placa do veículo, segue até 19 de julho, conforme cronograma divulgado pela

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto o recurso que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Trata-se de mais uma “tese filhote” da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições. O

Cobrança foi validada em 2022, mas faltou proclamar resultado e decidir questão pendente sobre possibilidade de sub-rogação. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pautou para o dia 28 de agosto a conclusão do julgamento da ADI 4.395, que discute a cobrança da contribuição

Após determinar o trânsito livre nos postos fiscais do Rio Grande do Sul devido à situação de calamidade gerada pelas enchentes, visando facilitar a chegada de doações aos atingidos, a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, está retomando os procedimentos normais de fiscalização

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto Brasileiro do Concreto (Ibracon), enviaram um ofício à Receita Federal solicitando a exclusão da instrução normativa nº 2198

Anunciado nesta quarta-feira, 3, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Plano Safra 2024/2025 foi alvo de críticas de entidades e lideranças ligadas ao segmento empresarial. O anúncio traz a liberação de R$ 476,5 bilhões para a agricultura familiar (R$ 76 bi) e para

Mais agroecológico, com juros menores, recorde de recursos e mais garantias de acesso, o novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 será anunciado nesta quarta-feira (3/7), em evento no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Governo Federal