Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, relativamente ao diferimento nas operações de importação que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO

Altera o Decreto Nº 90309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação com encerramento de tributação, relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes, quanto às operações com trigo, farinha de trigo, mistura de farinha de trigo a outros produtos e seus

Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ST nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos destinadas ao Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição

Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, concedendo um crédito presumido de ICMS às empresas que financiarem obras de infraestrutura para a melhoria de acessos e do entorno de trecho da rodovia ERS-135. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da

Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, que prorroga a vigência de benefícios fiscais. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1º Com fundamento no

Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre as operações com arroz em casca. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1º Com

Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, prorrogando a vigência do benefício fiscal regulamentado pelo Convênio ICMS 52/91. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art.

Altera o Decreto nº 58.655, de 10 de março de 2026, que altera os dados de vigência do Decreto nº 58.626, de 20 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a rejeição a acordos específicos de substituição tributária nas operações interestaduais e modifica o Regulamento

Altera o Decreto 1296/2025, que institui o programa de recuperação de créditos – RECUPERAR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o

Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto 21400/2002, para prorrogar o prazo de vigência dos benefícios fiscais que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual;