Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS na situação que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas

Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, revogando o crédito presumido de ICMS previsto no inciso CII do art. 32 do Livro I. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da

Altera o Decreto Nº 33327/2019, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS, quanto ao encerramento do diferimento nas operações com sucatas de metais, de papel, de papelão, de tecido, de borracha, de vidro e congêneres, realizadas por qualquer estabelecimento, para a operação resultante de

Altera o RICMS/SP, quanto à suspensão do ICMS na importação de bens, sem similar produzido no País, e ao creditamento do ICMS de uma só vez na aquisição de bens para integração ao ativo imobilizado de estabelecimento industrial paulista. O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO

Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, criando isenção do ICMS nas saídas internas de microprodutor rural decorrente de vendas de cachaça com destino a consumidor final, produzindo efeitos a partir de 01.05.2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da

Altera o Decreto Nº 36377/2024, que dispõe acerca do prazo para pagamento do encargo de que trata o inciso I do art. 2º da Lei Nº 16097/2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.

Altera o Protocolo ICMS nº 128, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Os Estados de Pernambuco e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando

Altera o Convênio ICMS nº 172, de 6 de dezembro de 2024, que altera e convalida procedimentos previstos no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 196ª Reunião Ordinária, realizada em Palmas,

Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente às bebidas sujeitas a substituição tributária. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução

Altera o RICMS/SC, quanto à isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o