ICMS/PB – Decreto Nº 46181 DE 23/01/2025
Altera o Decreto Nº 46145/2024, que altera o Decreto Nº 44701/2024, que regulamenta o regime
ICMS/SC – Decreto Nº 828 DE 23/01/2025
Introduz a alteração 4.837 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, quanto à hipótese de
CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre