Litígios sobre IBS na Transação Tributária
A transação tributária ainda enfrenta desafios na sua consolidação, especialmente no âmbito federal, enquanto os
ICMS/RS – Decreto Nº 58002 DE 30/01/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a inscrição estadual. O GOVERNADOR DO
ICMS/PB – Decreto Nº 46203 DE 31/01/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à hipótese de dispensa de missão