ICMS/MT – Decreto Nº 1325 DE 05/02/2025
Altera o RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, com relação à aplicação de benefício fiscal
CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS nº 41,
Mato Grosso mantém alíquota do ICMS enquanto outros estados aumentam o tributo
Diferente de diversas unidades federativas que elevaram a alíquota do ICMS para recompor arrecadação, Mato