ICMS/RS – Decreto Nº 58025 DE 13/02/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a aplicação do MVA
Santa Catarina exigirá código de benefício fiscal em notas fiscais a partir de abril
A partir de abril, empresas em Santa Catarina que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e
ICMS/GO – Decreto Nº 10646 DE 12/02/2025
Altera o Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás