Autoridades avançam em operação contra crimes fiscais no Mato Grosso
A Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) e a Polícia Judiciária Civil (PJC), em colaboração com
ICMS/DF – Decreto Nº 46929 DE 06/03/2025
Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, quanto às operações subsequentes com mercadorias sujeitas
ICMS/SC – Decreto Nº 880 DE 06/03/2025
Introduz as Alterações 4.845 e 4.846 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe