CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas e altera o Convênio ICMS nº 95,
AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre
Prazo final se aproxima para adesão ao Refis Vitória 2026 com descontos máximos
Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Vitória têm até esta quinta-feira (30) para aproveitar