ICMS/SP – Decreto Nº 70556 DE 28/04/2026
Ratifica o Convênio ICMS Nº 40/2026, que altera o Convênio ICMS Nº 219/2023, que autoriza
ICMS/MT – Decreto Nº 2010 DE 27/04/2026
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, relativamente ao diferimento nas
ICMS/AL – Decreto Nº 108160 DE 27/04/2026
Altera o Decreto Nº 90309/2023, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de