ICMS/AL – Instrução Normativa SURE SEM NÚMERO DE 30/12/2024
Rep. – Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados
ICMS/SC – Consulta COPAT Nº 57 DE 04/07/2025
ICMS. Crédito presumido. Cálculo do estorno previsto no inciso vii do caput do art. 23
ICMS/PI – Ato Normativo UNATRI Nº 18 DE 09/07/2025
Altera o Ato Normativo UNATRI no 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga