Sefaz reforça importância do DTe para evitar problemas com prazos e obrigações fiscais
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) alerta os contribuintes sobre a necessidade de
ICMS/CE – Decreto Nº 36732 DE 10/07/2025
Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a
ICMS/SE – Decreto Nº 1192 DE 17/07/2025
Acrescenta o § 4º-A ao art. 328-Z-N; altera o inciso VII do “caput” do art.