ICMS/RJ – Resolução SEFAZ/SUFIS Nº 777 DE 14/08/2025
Dispõe sobre o enquadramento de contribuinte ao Tratamento Tributário Diferenciado previsto no Decreto nº 46.781/2019,
ICMS/CE – Portaria SEFAZ Nº 272 DE 12/08/2025
Suspende, até ulterior deliberação, a realização de leilões presenciais de transferência de créditos fiscais de
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.763, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
(Publicado no SUPLEMENTO DO doe de 18.08.25) Exposição de motivos Nº 81/25 Altera o Anexo