ICMS/PA – Solução de Consulta SEFA Nº 8 DE 27/08/2025
Prestações de serviços de transporte – art. 7º do Anexo IV do RICMS/PA – Convênio
ICMS/GO – DECRETO LEGISLATIVO Nº 667, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
(publicado no SUPLEMENTO doe de 16.09.25) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 57 DE 11/09/2025
Altera a Instrução Normativa SF Nº 1/2004, que dispõe sobre os procedimentos de que trata