ICMS/AL – Instrução Normativa SURE Nº 28 DE 25/09/2025
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base
ICMS/SC – Decreto Nº 1202 DE 30/09/2025
Introduz a Alteração 4.950 no RICMS/SC-01, que dispõe sobre o Desembaraço Aduaneiro de Materiais Importados
ICMS/SC – Decreto Nº 1191 DE 30/09/2025
Introduz as Alterações 4.920 a 4.926 no RICMS/SC-01, que dispõe sobre as empresas comerciais exportadoras.