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22/10/2025
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 146/2025 SIF, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 17.10.25) Este texto não substitui o publicado no DOE Altera o
21/10/2025
STF confirma validade da declaração eletrônica prevista na lei da reoneração da folha de pagamento
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, confirmou a constitucionalidade de dispositivos da Lei
21/10/2025
STF inicia julgamento sobre isenções fiscais concedidas a agrotóxicos em convênio do Confaz
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