ICMS/PA – Decreto Legislativo Nº 30 DE 07/10/2025
Ratifica o Convênio ICMS Nº 107/2025, que dispõe sobre a convalidação de procedimentos adotados no
ICMS/RJ – Portaria SUPTRIB Nº 4 DE 15/10/2025
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 124 DE 09/10/2025
Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 83/2025, que dispõe sobre os procedimentos fiscais a serem