ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 306 DE 31/10/2025
Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 143/2025, que estabelece a pauta fiscal de
ICMS/GO – Economia orienta contribuintes sobre nova forma de emissão integrada de documentos fiscais
Implementação será gradual até agosto de 2026. Nota fiscal passa a ser emitida automaticamente, no
ICMS/MG – Portaria SUFIS Nº 406 DE 03/11/2025
Altera a Portaria SUFIS Nº 219/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a